Vol. 14 No. 1 (2015)

Published: 2016-03-12

Prefácio

PREFÁCIO

Neide Aparecida Ribeiro
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Artigos

ANÁLISE JURÍDICA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO À LUZ DOS TRATADOS INTERNACIONAIS EM DIREITOS HUMANOS

Laura Guedes de Souza
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A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA FRENTE AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE

Maria de Fátima Martins da Silva dos SanTOS
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O PROGRAMA DE LENIÊNCIA E O INÍCIO DA OPERAÇÃO LAVA-JATO

Gustavo Lopes de Souza, Natália Carolina de Oliveira
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RÚSSIA E UCRÂNIA: UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA, ESTABILIDADE E PREVISIBILIDADE INTERNACIONAIS

Leila Bijus, Fernando Araújo do Monte
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A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL BRASILEIRO SEGUNDO UMA PERSPECTIVA SOCIOLÓGICA ECONÔMICA

Thiago Moreira de Carvalho, Karim Marini Thomé
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PROPOSTAS DE PROCEDIMENTOS: PESQUISA E PASSOS PARA UMA METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO PARA A ELABORAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Emmanuel Maria C. Sabino
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