Vol. 9 No. 2 Jul/Dez (2014)

Artigos

• ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FIRMADOS PELOS BRASIL: UM ENFOQUE NAS REGRAS DE APLICAÇÃO DA LESGILAÇÃO NO QUE TANGE AOS INTERESSES DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v9n2p1-25

  Thiago Perez Rodrigues da Silva

  1-25

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• PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: COMO UMA GESTÃO TRIBUTÁRIA EFICAZ PODE AUXILIAR NA RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS FISCAIS DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v9n2p26-47

  Gislaine Lopes Corrêa, João Brandão Alves, Ivan Carlin Passos, Eduardo de Brito, Luiz Eduardo Gaio

  26-47

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• A TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v9n2p48-65

  Leonardo da Silva Carneiro Sousa

  48-65

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• A INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA E A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO FISCAL: O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v9n2p66-85

  Patrícia Adriani Hoch

  66-85

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• A IMPORTÂNCIA DOS ENDOWMENTS OU FUNDOS PATRIMONIAIS NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA AS ENTIDADES INTEGRANTES DO TERCEIRO SETOR E O PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v9n2p86-111

  José Eduardo Sabo Paes, Adair Siqueira de Queiroz Filho

  86-111

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• EXAME PRIORITÁRIO DE PATENTES RELACIONADAS À SAÚDE PÚBLICA: UMA BOA INICIATIVA QUE, AINDA, NÃO PEGOU DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v9n2p112-133

  Dany Rafael Fonseca Mendes, Michel Angelo Constantino de Oliveira, Adalberto Amorim Pinheiro

  112-133

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• O REGIME DE ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO: DA TARIFA DO IMPÉRIO ATÉ OS ACORDOS CONSTITUTIVOS DO MERCOSUL E DA OMC DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v9n2p134-176

  Marcelo Simões dos Reis

  134-176

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