Vol. 13 No. 2, Jul/Dez (2018)

Artigos

• A TRIBUTAÇÃO DA RENDA NAS TEORIAS DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS E RONALD DWORKIN

  Frederico Menezes Breyner

  1-29

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• DESENVOLVIMENTO HUMANO E MÍNIMO VITAL: UMA JUSTA TRIBUTAÇÃO

  Gina Marcilio Pompeu, Antonio Mendes Carneiro Junior

  30-56

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• A TRIBUTAÇÃO DO PIS/PASEP E DA COFINS SOBRE OS COMBUSTÍVEIS: UMA ANÁLISE DOS COEFICIENTES DE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS DA LEGALIDADE E DA ANTERIORIDADE

  Luiz Felipe Monteiro Seixas, Távisson Oliveira Fernandes

  57-101

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• ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO REGIME BRASILEIRO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO E DA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

  Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, Adriano da Nobrega Silva

  102-140

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• TAX CHALLENGES OF THE DIGITAL ECONOMY IN BRAZILl

  Gustavo da Gama Vital de Oliveira, Felipe Kertesz Renault Pinto

  141-157

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• LEGAL ANALYSIS AND INTERPRETATIONS OF THE JURISDICTIONAL PROTECTION WITHIN THE SINGLE RESOLUTION MECHANISM

  Dimitris Liakopoulos

  158-212

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• PROIBIÇÃO DE TRIBUTOS COM EFEITO DE CONFISCO: QUEM INTERPRETA?

  Claudio Ladeira de Oliveira, Carlos Henrique Machado

  213-241

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• TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO A PROCEDIMENTOS ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADOS

  Maria Marconiete Fernandes Pereira, Cristina Paiva Serafim Gadelha Campos, Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira

  242-272

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• O SIMPLES NACIONAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO DESENHO GERAL DO REGIME SIMPLIFICADO A PARTIR DAS CONSIDERAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: OCDE E DO CENTRO PARA PESQUISA EUROPEIA ECONÔMICA – CPEE.

  Pilar de Souza e Paula Coutinho Eloi

  273-324

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• A PERMANENTE ÂNSIA ARRECADATÓRIA DO ESTADO VIA SANÇÕES POLÍTICAS COMO FORMA COERCITIVA E INDIRETA DE COMPELIR O CONTRIBUINTE A ADIMPLIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO

  Henrique Avelino Lana, Lucas Vinicios Cruz

  325-363

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• O ESTADO COMO PARTE CONTRATANTE NAS RELAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS – UMA RELEITURA DO EXERCÍCIO DA SOBERANIA À LUZ DA “NOVA NOVA” LEX MERCATORIA

  Victor Alves dos Santos, Aurélio Agostinho da Bôaviagem

  364-382

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