O ATO COOPERATIVO E A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS/PASEP E COFINS: INTERPRETAÇÃO DA EXPRESSÃO ATO COOPERATIVO DO ART. 70 DA LEI N.º 5.764/71 SOB A LUZ DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK

Autores/as

Resumen

O presente artigo tem como objetivo chegar à interpretação mais correta do alcance da expressão “ato cooperativo”, utilizada pelo art. 79, da Lei n.º 5.764/71, por meio da aplicação da teoria da argumentação de Neil MacCormick. O tema é de grande relevância, notadamente porque a tributação, ou não, de determinada operação pelo PIS e pela COFINS, está diretamente vinculada ao seu enquadramento, ou não, no conceito de ato cooperativo.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

André Mendes Moreira, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Professor Adjunto de Direito Tributário dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da UFMG. Doutor em Direito Tributário pela USP, onde realizou Residência Pós-Doutoral. Mestre em Direito Tributário pela UFMG, onde se bacharelou em Direito. Professor convidado do curso de especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Advogado e Consultor Tributário, atuante em SP, RJ, MG e DF.

Filipe Lima Carneiro, Faculdade de Direito Milton Campos

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (2012). Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos (2014). Mestre em Direito das Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade de Direito Milton Campos (2018). Advogado. Sócio da Rabello & Lima Sociedade de Advogados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário. Membro efetivo da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG, Triênio 2016 - 2018. Professor de Direito Tributário da Graduação e da Pós-Graduação do Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM. Professor de Processo Civil do Instituto Elpídio Donizetti.

Descargas

Publicado

2022-02-12

Número

v. 16, n. 1, Jan/Jun (2021)

Sección

Artigos

Licencia

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  • Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  • Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  • Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).