EL IMPUESTO SOBRE PRODUCTOS INDUSTRIALIZADOS DE BRASIL A LA LUZ DE LOS PRINCIPIOS DE LA IMPOSICIÓN DE FRITZ NEUMARK.

Autores/as

Resumen

El autor hace un análisis del impuesto sobre los productos industrializados (IPI) de Brasil estableciendo como parámetro los principios de la imposición de Neumark (1994). Al final, revela que como se trata de un impuesto que poco observa los principios político-sociales, los políticos-económicos y los jurídico-tributarios, la suya substitución por en una reforma tributaria que incluyese los demás tributos indirectos podría traer ventajas para el derecho y la economía.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

André Felipe Canuto Coelho, Universidad de Granada/España (Pós-doutorado em andamento)

Pós-doutorando em Direito Tributário pela Universidad de Granada/España. Professor de Graduação de Pós-graduação. Possui Doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Mestrado em Direito pela UFPE e Especialização e Graduação em Economia pela UFPE. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.

Descargas

Publicado

2021-11-21

Número

v. 16, n. 1, Jan/Jun (2021)

Sección

Artigos

Licencia

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  • Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  • Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  • Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).