ACORDOS INTERNACIONAIS NO COMBATE AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v10n1p245-266

Autores/as

  • Nilson José Franco Júnior UCB
  • Hadassah Laís de Sousa Santana Universidade Católica de Brasília
  • Antônio de Moura Borges Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v10n1p245-266

Palabras clave:

Educação Física, Escola, Sociedade, Contemporaneidade, Alunos.

Resumen

O presente artigo tem por objetivo a análise dos acordos internacionais no combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro. A internacionalização das organizações criminosas e a extrapolação das fronteiras no cometimento do delito chamou a atenção das Nações, e, além de trazer a tipificação do crime, fomentou a criação de acordos internacionais para combatê-lo. Discorrer-se-á em um primeiro momento sobre a gênese dos acordos internacionais, suas condições de validade, formação do texto convencional, expressão do consentimento, ratificação e, por fim, a adesão. Destarte, será analisado o aspecto doutrinário do Crime, como sua origem histórica, tipificação e sua internacionalização. Por fim analisar-se-á os principais Acordos Internacionais referentes à lavagem de dinheiro dos quais o Brasil é signatário, analisando suas disposições legais e objetivos.

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Biografía del autor/a

Hadassah Laís de Sousa Santana, Universidade Católica de Brasília

Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Professora Universitária em Direito Tributário. Advogada.

Antônio de Moura Borges, Universidade de Brasília

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1979), mestrado em Direito pela Southern Methodist University School of Law - Dallas, Estados Unidos da América (1980), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1991) e pós-doutorado em Direito por Georgetown University Law Center - Washington, DC, Estados Unidos da América (2004) e pela Universidad Complutense de Madrid. Atualmente é professor adjunto da Universidade Católica de Brasília - UCB - no programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, na linha de Pesquisa Direito, Estado, Tributação e Desenvolvimento; também professor adjunto, nível 4, da Universidade de Brasília - UnB e procurador de categoria especial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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Publicado

2015-08-15

Número

Vol. 10 Núm. 1 Jan/Jun (2015)

Sección

Artigos

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