Vol. 14 Núm. 1, Jan/Jun (2019)

Artigos

• ANÁLISE DAS REFORMAS FISCAIS VERDES NO PANORAMA EUROPEU

  Lise Tupiassu, Amanda de Souza Gonçalves, Jean-Raphaël Gros-Désormeaux

  1-27

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• PROIBIÇÃO AOS EFEITOS DE CONFISCO NO DIREITO TRIBUTÁRIO: POSITIVAÇÃO, APLICAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE LIMITES OBJETIVOS

  Roque Antonio Carrazza, Smith Robert Barreni

  28-52

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• POVOS INDÍGENAS E O DIREITO À PLENA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA

  Edson Damas da Silveira, Serguei Aily Franco de Camargo

  53-75

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• A PREVALÊNCIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA

  Antonio Augusto Souza Dias Junior, Antonio Augusto Souza Dias Júnior

  76-108

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• CORREIOS SOB SUSPEIÇÃO: CONTRADIÇÕES ENTRE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA QUANTO À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA PREJUDICIAL À LIVRE INICIATIVA

  Elisberg Francisco Bessa Lima, Uinie Caminha

  137-178

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• POLÍTICAS INDUTORAS E A SUSTENTABILIDADE PROMOVIDA PELAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS

  Marcelo Mazin, Maria de Fátima Ribeiro

  179-211

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• DA SUSTENTABILIDADE POR MEIO DA REDUÇÃO DE CUSTO À OBTENÇÃO DE RECEITA: A (NÃO) INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP E COFINS NÃO-CUMULATIVAS SOBRE BONIFICAÇÕES COMERCIAIS

  Salete Oro Boff, André Frandoloso Menegazzo

  212-250

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• CONFLITOS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: O ISSQN E O ICMS NOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

  Julia Menuci

  251-278

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• BBRAZIL AND THE SOCIAL SECURITY AGREEMENT IN THE SOUTHERN COMMON MARKET

  Joedson de Souza Delgado, Aline Roberta Halik

  278-310

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