v. 13 n. 2, Jul/Dez (2018)

Publicado: 2019-03-14

Artigos

A TRIBUTAÇÃO DA RENDA NAS TEORIAS DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS E RONALD DWORKIN

Frederico Menezes Breyner

1-29
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DESENVOLVIMENTO HUMANO E MÍNIMO VITAL: UMA JUSTA TRIBUTAÇÃO

Gina Marcilio Pompeu, Antonio Mendes Carneiro Junior

30-56
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A TRIBUTAÇÃO DO PIS/PASEP E DA COFINS SOBRE OS COMBUSTÍVEIS: UMA ANÁLISE DOS COEFICIENTES DE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS DA LEGALIDADE E DA ANTERIORIDADE

Luiz Felipe Monteiro Seixas, Távisson Oliveira Fernandes

57-101
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ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO REGIME BRASILEIRO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO E DA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, Adriano da Nobrega Silva

102-140
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TAX CHALLENGES OF THE DIGITAL ECONOMY IN BRAZILl

Gustavo da Gama Vital de Oliveira, Felipe Kertesz Renault Pinto

141-157
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LEGAL ANALYSIS AND INTERPRETATIONS OF THE JURISDICTIONAL PROTECTION WITHIN THE SINGLE RESOLUTION MECHANISM

Dimitris Liakopoulos

158-212
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PROIBIÇÃO DE TRIBUTOS COM EFEITO DE CONFISCO: QUEM INTERPRETA?

Claudio Ladeira de Oliveira, Carlos Henrique Machado

213-241
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TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO A PROCEDIMENTOS ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADOS

Maria Marconiete Fernandes Pereira, Cristina Paiva Serafim Gadelha Campos, Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira

242-272
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O SIMPLES NACIONAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO DESENHO GERAL DO REGIME SIMPLIFICADO A PARTIR DAS CONSIDERAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: OCDE E DO CENTRO PARA PESQUISA EUROPEIA ECONÔMICA – CPEE.

Pilar de Souza e Paula Coutinho Eloi

273-324
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A PERMANENTE ÂNSIA ARRECADATÓRIA DO ESTADO VIA SANÇÕES POLÍTICAS COMO FORMA COERCITIVA E INDIRETA DE COMPELIR O CONTRIBUINTE A ADIMPLIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Henrique Avelino Lana, Lucas Vinicios Cruz

325-363
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O ESTADO COMO PARTE CONTRATANTE NAS RELAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS – UMA RELEITURA DO EXERCÍCIO DA SOBERANIA À LUZ DA “NOVA NOVA” LEX MERCATORIA

Victor Alves dos Santos, Aurélio Agostinho da Bôaviagem

364-382
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