O Louco Infrator
Resumo
A Psiquiatria Forense é um ramo da Medicina que caminha junto à ciência do Direito. Ela se propõe a esclarecer os casos em que os indivíduos, pelo estado especial de sua saúde mental no momento da prática ilícita, necessitam de consideração particular perante a lei. Nesses casos, sua finalidade é impedir a imputabilidade penal. Um breve histórico sobre a adequação desses indívuduos nas leis brasileiras é exposto no artigo, bem como seu atual enquadramento no Código Penal Brasileiro e o estabelecimento da medida de segurança em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, visando adequado tratamento e possível reinserção na sociedade.Downloads
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Publicado
2014-12-24
Como Citar
Paranaguá de Castro, C. O., Melo, G. C., Albuquerque, A. A., de Aragão, F. L., & de Castro, U. R. (2014). O Louco Infrator. Revista De Medicina E Saúde De Brasília, 3(3). Recuperado de https://portalrevistas.ucb.br/index.php/rmsbr/article/view/4779
Edição
Seção
Artigo de revisão