FAKE NEWS SOBRE COVID-19: SAÚDE PÚBLICA X PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS DIGITAIS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18840.

Resumo

O presente artigo analisa o embate entre a saúde pública, de um lado, e a privacidade e a liberdade de expressão, de outro, com relação à responsabilidade civil pela disseminação de fake news sobre COVID-19, haja vista o compartilhamento massivo de notícias falsas relativas à crise sanitária. Essa investigação tem por escopo verificar de que modo as fake news se relacionam com a atual pandemia e a tensão ocasionada entre a saúde pública, a privacidade e a liberdade de expressão, quando elas entram em choque nas decisões judiciais, com a análise da situação normativa brasileira e de como esse tema é tratado no Judiciário. O trabalho fundamenta-se no método indutivo, mediante o emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental.

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Biografia do Autor

Samia Moda Cirino, PPGD Faculdades Londrina

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) na linha de Direitos Humanos e Democracia. Mestre em Direito e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professora no Programa de Mestrado Profissional em Direito das Faculdades Londrina e no Curso de Graduação em Direito das Faculdades Londrina (FL). Professora na Pós-Graduação em Direito do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Sexualidade, Direito e Democracia da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Tatiane Magalhães Barreto Fontes Lermen Eidt, PPGD Faculdades Londrina

Mestranda no Programa de Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias das Faculdades Londrina. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-RS

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Publicado

2022-08-02

Edição

Seção

Artigos