FAKE NEWS SOBRE COVID-19: SAÚDE PÚBLICA X PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS DIGITAIS

Abstract

O presente artigo analisa o embate entre a saúde pública, de um lado, e a privacidade e a liberdade de expressão, de outro, com relação à responsabilidade civil pela disseminação de fake news sobre COVID-19, haja vista o compartilhamento massivo de notícias falsas relativas à crise sanitária. Essa investigação tem por escopo verificar de que modo as fake news se relacionam com a atual pandemia e a tensão ocasionada entre a saúde pública, a privacidade e a liberdade de expressão, quando elas entram em choque nas decisões judiciais, com a análise da situação normativa brasileira e de como esse tema é tratado no Judiciário. O trabalho fundamenta-se no método indutivo, mediante o emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental.