ANÁLISE CRÍTICA DAS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS PREVISTAS PARA A SUPRESSÃO DE CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS

Autores

  • Dioclides José Maria Escola Superior em Direito Dom Helder Câmara
  • Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho Escola Superior em Direito Dom Helder Câmara

DOI:

https://doi.org/10.31501/rvmd.v12i2%20Jul/Dez.6267

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar o Decreto 99.556/1990, com a redação dada pelo Decreto 6.640/2008, que reduziu o grau de proteção do patrimônio espeleológico ao dividir as cavidades naturais subterrâneas em dois grupos, quais sejam, as relevantes (grau máximo) e não relevantes (grau alto, médio e baixo), que podem ser suprimidas. Diante desse cenário, a pesquisa busca analisar a possibilidade de aplicação, pelo órgão ambiental, de medida compensatória de preservação permanente de cavidades testemunho para empreendimentos de impactos irreversíveis em cavidades subterrâneas de grau de relevância médio, apesar de não haver tal previsão no Decreto regulamentador. Os argumentos foram desenvolvidos a partir do princípio do poluidor-pagador em suas vertentes preventiva, repressiva e dos conceitos de preservação e conservação. Por fim, verifica-se que o órgão licenciador pode, discricionariamente, determinar a preservação permanente de cavidades testemunho por impactos do empreendimento em cavidades naturais de grau de relevância médio.

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Biografia do Autor

Dioclides José Maria, Escola Superior em Direito Dom Helder Câmara

Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior em Direito Dom Helder Câmara. Especialista em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG/Instituto de Educação Continuada-IEC. Adbogado sócio do escritório Lafayette de Andrada Sociedade de Advogados em Belo Horizonte/MG.

Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho, Escola Superior em Direito Dom Helder Câmara

Doutorando em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior em Direito Dom Helder Câmara. Professor de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor de Direito da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Procurador da República em Minas Gerais.

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Publicado

2019-09-12

Edição

Seção

Artigos