A GESTÃO DA ÁGUA NO BRASIL: aspectos jurídicos e proteção social e ambiental.

Autores

  • Angélica Loro
  • Fernanda Serrer UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Resumo

Diante da essencialidade da água para a manutenção da vida é preciso aprofundar o debate acerca de sua utilização, gestão e precificação. A definição do destino dos recursos hídricos não pode ser apropriada pelos círculos ideológicos de mercado. O debate precisa envolver o Poder Público e as comunidades ribeirinhas. Com o propósito de compartilhar pensamentos e aprofundar o debate o trabalho se propõe a fazer uma análise da legislação brasileira das águas, com destaque para a Política Nacional de Recursos Hídricos, seus princípios e instrumentos de gestão, demonstrando a importância de definir em cada caso e para cada uso a água como bem dotado de valor econômico ou como recurso natural disponível no meio ambiente e essencial à manutenção da vida. Por fim, faz uma análise dos diversos usos da água, destacando a importância da gestão descentralizada, participativa e comunitária na definição do emprego dos recursos hídricos.

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Biografia do Autor

Fernanda Serrer, UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Professora Universitária e advogada

  • Mestrado em Desenvolvimento, gestão e cidadania (UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS, Brasil, 2004)
  • Especialização em Direito (UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS, Brasil, 2003)
  • Graduação em Direito (UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS, Brasil, 2001)

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Publicado

2021-06-02

Edição

Seção

Artigos