O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO DE EXPLOTAÇÃO DOS FUNDOS MARINHOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31501/rvmd.v12i2%20Jul/Dez.9956

Resumo

O propósito do presente artigo é analisar o papel do princípio da precaução na Regulamentação de Explotação dos Fundos Marinhos. Para tal, relaciona a atual proposta de Código de Mineração com os eventos que serviram de base para negociação do Código. A metodologia adotada nesta pesquisa é predominantemente qualitativa e de análise documental. Os documentos analisados são as normas e decisões jurisdicionais emanadas da Autoridade Internacional para os Fundos Marinhos. Em síntese, este artigo analisa a adoção do princípio da precaução nas recentes construções normativas e decisórias em torno das atividades de mineração e dos impactos ambientais nos Fundos Marinhos. 

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Biografia do Autor

Felipe Kern Moreira, Universidade Federal do Rio Grande

Professor associado de Direito Internacional nos cursos de Relações Internacionais, Comércio Exterior e Direito da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Professor permanente do Programa de Mestrado em Gerenciamento Costeiro - PPGC/FURG e professor colaborador no Programa de Mestrado em Direito e Justiça Social - PPGD/FURG. Líder dos grupos de pesquisa do CNPq "Laboratório de Pesquisas em Política e Direito do Mar-LaBMar" e "A formação de ordens normativas no plano internacional". Doutor (2009) e Mestre (2004) em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília-UnB. Scholarship Holder DAAD/CNPq (doutorado sanduíche) na Johann Wolfgang Goethe Universitaet Frankfurt am Main (2007-2009). Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande - FURG (2001). Estudou e pesquisou no Center for Hemispheric Defense Studies, National Defense University, Washington DC (2003), no Comitê Jurídico Interamericano da Organização dos Estados Americanos, Rio de Janeiro (2005), na Academia de Direito Internacional das Nações Unidas, Haia, Países Baixos (2009) e no European University Institute, Florença, Itália (2009). Professor do Bacharelado em Relações Internacionais (2006-2015) e no Mestrado em Sociedade e Fronteiras PPGSOF (2010-2018) do Centro de Ciências Humanas, da Universidade Federal de Roraima-UFRR. Atuou como Assessor Jurídico na Coordenação-Geral de Legislação e Normas do Ensino Superior, da Secretaria do Ensino Superior do Ministério da Educação (2002-2004) e como Coordenador de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça (2004-2005). Assessor do SciELO Brasil (CNPq, FAPESP, FapUNIFESP e BIREME) na avaliação de mérito de periódicos. Possui artigos publicados no Brasil, Argentina, Estados Unidos da América, Portugal, México e Venezuela. Áreas de interesse: Poder e Normas nas Relações Internacionais; Direito Internacional; Governança Global dos Oceanos; Legitimidade; Identidade e Relações Internacionais e Povos Indígenas e Relações Internacionais. ID orcid.org/0000-0002-5084-4987. ResearcherID: K-1774-2016. 

Felipe de Macedo Teixeira, Universidade Federal do Rio Grande

Acadêmico de Direito pela Universidade Federal do Rio Grande-FURG. Pesquisador voluntário nas áreas de direito e relações internacionais. Pesquisador CNPq na área de Direito do Mar, com ênfase no estudos de decisões do Tribunal do Mar e sobre a Autoridade Internacional para Fundos Marinhos. Experiências na área de extensão universitária em direitos humanos e estágio jurídico na área de direito empresarial. Fundador da Apollo Empresa Júnior, empresa júnior do Direito voltada à capacitação jurídica. Monitor das disciplinas de Direito Constitucional no ano acadêmico de 2017 e redator voluntário do Politize!, startup brasileira voltada à educação política da sociedade.

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Publicado

2019-09-12

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Artigos