ONDE O ARGUMENTO WILT CHAMBERLAIN E A ABORDAGEM DAS CAPACIDADES SE ENCONTRAM: APONTAMENTOS SOBRE CONCEPÇÕES DE JUSTIÇA FISCAL

Abstract

Por meio de um método jurídico teórico, o presente artigo busca analisar as possíveis contribuições de diferentes teorias da justiça para a noção de justiça fiscal. Utilizando-se a noção conciliatória de John Tomasi entre liberais clássicos e modernos, é apresentada uma visão do “Argumento Wilt Chamberlain” de Robert Nozick sob o ponto de vista da “Abordagem das Capacidades” de Amartya Sen. Sugere-se que, ao levar em conta aspectos não monetários da tributação, o melhor sistema fiscal envolveria sua progressividade pelo lado de focalização dos gastos sociais nas camadas mais baixas, mas com o sistema tributário neutro, de modo a evitar incentivos sociais adversos.