O CÂNON DA LITERATURA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E A OBRA DE JOSÉ ANTONIO DA SILVA MAIA

Abstract

O ensaio se propõe a inventariar obra de Direito Financeiro do século XIX, a cujo autor, José Antonio da Silva Maia, atribuiu importância na construção de um cânon nacional literário de feição jurídica. Apresenta-se uma síntese do modelo tributário brasileiro do século XIX, randômico e casuístico. O ensaio ocupa-se também de outros pontos de Direito Público, interligados com uma fórmula pouco racional de imposição de obrigações fiscais.