ATO DE OFÍCIO: ELEMENTAR DO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA? BREVE ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CASOS DE REPERCUSSÃO

Resumo

^{A corrupção é um tema da mais alta relevância para a sociedade brasileira e a Constituição Federal estabelece princípios e regras para coibir essa prática na administração pública. No entanto, é senso comum que o Sistema de Justiça brasileiro não tem dado uma resposta satisfatória para a punição e prevenção desse crime. Este ensaio se propõe a analisar a tipificação do crime de corrupção passiva na sua forma simples, na perspectiva do ato de ofício como elementar dessa norma penal, seguindo a linha interpretativa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nos últimos trinta anos. O debate jurídico sobre o tema alcançou uma dimensão nacional no julgamento do chamado “Caso Collor”, diante da centralidade da discussão do ato de ofício como elementar dos crimes de corrupção imputados ao então Presidente da República. Posteriormente, em, pelo menos, outras três ocasiões, a Suprema Corte protagonizou julgamentos de grande repercussão e analisou, de forma vertical, a necessidade ou não de se vincular a vantagem indevida a um ato de ofício, ainda que na perspectiva de realização futura.}