A ESCOLA DE CHICAGO E O CONTEXTO ECONÔMICO ATUAL: A EDIFICAÇÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E O CENÁRIO ECONÔMICO NO BRASIL E NO MUNDO

Abstract

O artigo tem o objetivo de examinar a edificação da Análise Econômica do Direito a partir da Escola de Chicago e estabelecer uma comparação com o contexto econômico atual no Brasil e no mundo. Na primeira parte apresenta a Análise Econômica do Direito (AED), pontuando sobre o seu significado e a sua edificação nos Estados Unidos. Em seguida, trata da Escola de Chicago e das suas particularidades, citando os principais protagonistas da Escola e os trabalhos mais relevantes para a AED, além de comentar sobre o Teorema de Coase e as falhas de mercado. Por último, analisa, em síntese, o contexto econômico atual em relação ao pensamento da Escola de Chicago, bem como as formas de intervenção estatal direta, ante a incapacidade de autorregulação dos Estados na pandemia, mencionando, assim, algumas medidas econômicas adotadas no Brasil e no mundo para minimizar os efeitos econômicos, sociais e políticos. No que concerne à metodologia, optou-se pelo método dedutivo, percorrendo o método auxiliar histórico-evolutivo, através da leitura e análise documental e bibliográfica.

Palavras-Chave: Análise Econômica do Direito. Escola de Chicago. Falhas de Mercado. Contexto Econômico Atual. Intervenção Estatal.