A ELISÃO FISCAL DECORRENTE DO PLANEJAMENTO FISCAL: TREATY SHOPPING DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v3n2p204-233

Abstract

O presente artigo trata de uma das formas de elisão fiscal que decorre de acordos internacionais firmados para se evitar a bitributação: treaty shopping. Apresenta algumas de suas estruturas, comumente encontradas na prática, bem como tece considerações sobre as possíveis medidas utilizadas pelos países e, em particular, pelo Brasil, a fim de restringirem a utilização dessa forma de planejamento tributário internacional.