A ELISÃO FISCAL DECORRENTE DO PLANEJAMENTO FISCAL: TREATY SHOPPING DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v3n2p204-233

Autores

  • Luciana Gualda e Oliveira FACITEC

DOI:

https://doi.org/10.31501/rvmd.v3i2.2565

Resumo

O presente artigo trata de uma das formas de elisão fiscal que decorre de acordos internacionais firmados para se evitar a bitributação: treaty shopping. Apresenta algumas de suas estruturas, comumente encontradas na prática, bem como tece considerações sobre as possíveis medidas utilizadas pelos países e, em particular, pelo Brasil, a fim de restringirem a utilização dessa forma de planejamento tributário internacional.

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Edição

v. 3 n. 2 (2009)

Seção

Artigos

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