REFLEXÕES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL COLETIVO DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v6n2p269-296

Abstract

A onda renovatória do acesso à Justiça anuncia instituições, mecanismos e procedimentos especiais para processar e prevenir crises decorrentes da massificação da sociedade. A sistemática de demandas individualizadas mostra-se inadequada para prestação jurisdicional em causas envolvendo interesses difusos e coletivos. Para tanto, tradicionais institutos processuais devem ser revistos, implantando-se um modelo específico para a jurisdição coletiva.