CONTRATOS E INTERNALIZAÇÃO DE EXTERNALIDADES POSITIVAS EM P&D&I

Abstract

No âmbito da relação entre Direito, Instituições e Mercados Imperfeitos, este trabalho tentará analisar uma pequena parte de tal interação, envolvendo contratos, propriedade intelectual e externalidades. Nessa esteira, diante de um ambiente de definição obscura de direitos de propriedade, como é o caso do Brasil, o artigo tem por objetivo analisar as externalidades positivas geradas pelo processo de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D&I). Mais especificamente, ainda na esfera da propriedade intelectual, caberá ao estudo mostrar a falha de mercado advinda de tais ineficiências e as opções de contratos para a internalização das externalidades geradas no processo de P&D&I.