RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL NA BOLÍVIA

Abstract

O presente artigo objetiva descrever os traços da responsabilidade civil ambiental e como ela se consolida na Bolívia. Para tanto, buscou-se empreender um estudo acerca da responsabilidade ambiental na Constituição do Estado Plurinacional da Bolívia, identificando as principais características daquele documento político, sobretudo no tocante à responsabilização ambiental, como também se utilizou da legislação infraconstitucional para o alcance de tal escopo. O delineamento da responsabilidade civil e a principiologia que a sustenta foram colacionadas a fim de se verificar além da beleza do instituto da responsabilidade civil ambiental, sua imprescindibilidade de aplicação para a construção de um Estado do Bem-Estar Ambiental que somente é possível através de um desenvolvimento econômico que seja, de direito e de fato, sustentável. O método indutivo fora utilizado através de pesquisa bibliográfica, na medida em que legislação, doutrina e jurisprudência foram utilizadas a fim de se consolidar os apontamentos trazidos à baila neste artigo.