DIREITO AO MEIO AMBIENTE E A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NO PROCESSO DEMOCRÁTICO

Authors

  • Jeferson Dytz Marin
  • Andréia Rosina Hensel

DOI:

https://doi.org/10.31501/rvmd.v11i1.6334

Abstract

A temática ambiental inserta na Carta Política de 1988 redesenhou as estruturas jurídicas até então vigentes a partir do ingresso dos direitos transindividuais na categoria dos direitos fundamentais. Com isso estabeleceu-se uma nova dimensão à noção de democracia participativa. O presente estudo analisa o surgimento do modelo de Estado Socioambiental de Direito, sedimentado sob o marco jurídico-constitucional do princípio da participação caracterizado pela atuação conjunta entre o Estado e a sociedade na proteção do bem ambiental.

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Author Biographies

Jeferson Dytz Marin

Possui Doutorado em Direito -UNISINOS (2010). Mestrado em Direito - UNISC (2005). Atualmente é advogado, professor e Coordenador Adjunto do Programa de Mestrado em Direito da UCS, ministrando as disciplinas de ?Processo Ambiental? e "Jurisdição, Teoria da Decisão e Direito Ambiental". Membro do IEM, da ABDPC e do IHJ. Autor dos livros Relativização da Coisa Julgada e inefetividade da jurisdição (2015) e Crise da Jurisdição e Decisionismo em Alexy: Prisioneiros da Liberdade ( 2015). Coordenador e co-autor da coleção Jurisdição e Processo, com os livros Jurisdição e Processo: efetividade e realização da pretensão material (2008/2012), Jurisdição e Processo II: reformas processuais, ordinarização e racionalismo (2009), Jurisdição e Processo III: estudos em homenagem ao Prof. Ovídio Baptista da Silva (2009) e Jurisdição e Processo IV: coisa julgada (2013), dentre outras obras. Líder do Grupo de Pesquisa do CNPq ?Ambiente, Estado e Jurisdição (ALFAJUS)?. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Processual e Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: jurisdição constitucional, teoria da decisão e processo

Andréia Rosina Hensel

Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais (2005) e Especialista em Direito Empresarial (2009) pela Universidade de Caxias do Sul. Mestranda em Direito Ambiental e Novos Direitos pela Universidade de Caxias do Sul. Possui experiência na área de Direito do Trabalho e Direito Empresarial desde 1998, com atuação profissional a partir de 2005. Sócia-Advogada de Variani & Pagot Advogados Associados. Professora de Direito do Trabalho na Faculdade Cenecista de Bento Gonçalves.

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Published

2017-10-16

Issue

v. 11, n. 1, jan./jun. (2017)

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