Poderes instrutórios do juiz: a possibilidade da inversão de ofício do ônus da prova no processo civil do consumidor DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v9n2p363-394

Abstract

O presente artigo aborda o Código de Defesa do Consumidor (CDC) como norma de ordem pública e a repercussão no ônus da prova no processo civil do consumidor. Neste contexto, é analisada a teoria geral da prova e as situações específicas previstas no CDC. Trata-se, portanto, de analisar o necessário diálogo do Código de Defesa do Consumidor com o Código de Processo Civil; o ônus da prova e as modalidades de sua inversão, além da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova. Destaca, ao final, a possibilidade do juiz inverter de ofício o ônus da prova.