DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NOS LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS: para além da audiência pública

Abstract

O equilíbrio necessário e paradoxal entre o desenvolvimento econômico, as atividades de exploração econômica do meio ambiente e a sustentabilidade já não é mais uma utopia, se faz essencial para a manutenção e sobrevivência das sociedades humanas. A discussão que se apresenta se faz presente na teoria, e no processo administrativo ambiental como garantidor da justeza das relações econômicas. Muito mais do que a doutrina, a sua aplicabilidade e o estudo de seus ritos procedimentais são mecanismos efetivos para a manutenção dos direitos individuais, para a sobreposição do coletivo e do social ao meramente econômico. O artigo requer aplicação do método dedutivo, de pesquisa bibliográfica e descritiva e objetiva identificar e analisar como os processos administrativos de controle prévio podem contribuir para uma efetiva tutela ambiental, mediante a participação social. Neste sentido, a aplicação e o respeito aos princípios da informação e da participação no Direito ambiental são de suma importância para a busca de uma nova ordem garantidora do Estado Democrático de Direito. Após analisados os dados, ficou evidenciado que os atuais mecanismos voltados para o controle prévio não são suficientes, em especial a mera realização das audiências públicas. Os atuais modelos econômicos são insustentáveis, sendo urgente desenvolver novos mecanismos e padrões que respondam com justiça aos desafios das desigualdades sociais, com harmonia nas relações entre as partes interessadas, pautadas na cooperação, transparência e na publicidade dos processos, que neste contexto é uma condição a ser buscada e resguardada, para que se construa uma sociedade mais equânime e sustentável.