A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 85/2015 E A OPORTUNIDADE PARA IMPLEMENTAÇAO DE POLITICAS PUBLICAS NA AREA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇAO

Authors

DOI:

https://doi.org/10.31501/rvmd.v12i1%20Jan/Jun.8243

Keywords:

Formação docente, Canadá, Brasil, Multiculturalismo.

Abstract

Desde 1967 existe no texto constitucional brasileiro o dever imposto ao Estado de incentivar a pesquisa científica e tecnológica. A Emenda Constitucional n. 85, de 26 de fevereiro de 2015, alterou alguns dispositivos do capítulo da Ciência, Tecnologia e Inovação da Constituição Federal de 1988, especialmente determinando no texto constitucional que lei federal deverá regulamentar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, abrindo assim uma oportunidade histórica nesta área para implementação de políticas públicas mediante a intervenção indireta do Estado na economia.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Thiago de Carvalho e Silva e Silva, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Graduado pela Faculdade de Direito da PUC-SP e em Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie-SP. Autor de livro e artigos na área de Direito do Trabalho. Advogado e professor.

Downloads

Published

2019-07-12

Issue

Vol. 12 No. 1 Jan/Jun (2018)

Section

Artigos

License

License

Este artigo está licenciado e é operacionalizado com a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.