A TUTELA PROCESSUAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS NO ÂMBITO DA RELAÇÃO DE CONSUMO E SUAS CONTROVÉRSIAS

Abstract

O presente artigo, através do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, visa analisar a relevância da tutela normativa dos interesses individuais homogêneos para a sistemática processual consumerista, enfrentando as seguintes questões: a) Conceito, diferenças e semelhanças em relação aos demais interesses coletivos; b) Legitimidade ativa do Ministério Público e da Defensoria Pública; c) Caracterização da grandeza, dimensão e relevância social do interesse metaindividual; d) Competência jurisdicional; e) Habilitação de consumidores individuais sob a forma de litisconsórcio unitário; f) Liquidação e execução da sentença genérica; g) Execução fluída; h) Efeitos da sentença coletiva, relativização da coisa julgada e litispendência.