ESTUDO EMPÍRICO SOBRE O EFEITOS DA LEI ROUANET NA APURAÇÃO DOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO

Abstract

O presente trabalho apresenta uma análise das apurações do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de uma empresa do ramo de eventos, optante pelo Lucro Real anual, aspirando um cenário de economia tributária, tendo como escopo a abordagem de formas de planejamento tributário através dos incentivos fiscais federais elencados na Lei Rouanet, os quais possam vir a ser empregados pela organização. Compreende esta pesquisa um Estudo de Caso em que foram analisados três cenários distintos de apuração do IRPJ e da CSLL para verificar os efeitos dos incentivos fiscais federais da Lei Rouanet sobre estes tributos. Ao final constatou-se que o uso dos incentivos fiscais elencados na Lei Rouanet possibilita uma redução, mesmo que mínima, da carga tributária, alcançando uma economia tributária de 0,50% ao patrocinar projetos enquadrados no artigo 18 da Lei Rouanet e de 0,32% ao patrocinar projetos enquadrados no artigo 26.