A necessária compatibilização entre os princípios da precaução de do desenvolvimento sustentável DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v8n2p91-108

Resumen

O presente artigo visa compatibilizar o necessário crescimento econômico com o desenvolvimento sustentável. Para conseguir chegar a uma possível conclusão busca-se mecanismos mitigadores do princípio da precaução para que a incerteza da produção do risco ambiental não se torne um entrave ao crescimento da economia.

O objetivo do presente trabalho é demonstrar que o crescimento econômico é um direito de todos os indivíduos previsto constitucionalmente, mas a Constituição Federal também prevê como direito fundamental necessário para as presentes e futuras gerações o meio ambiente sadio.

Dessa forma, a discussão acerca da questão apresentada não é simplesmente acadêmica, pois a proteção ao meio ambiente é urgente e não pode estagnar o desenvolvimento econômico do país.

Portanto, o que se almeja é um desenvolvimento sustentável, o qual é possível e será demonstrado no decorrer do trabalho.