Vol. 6 Núm. 2 (2012)

Artigos

• REFLEXÕES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL COLETIVO DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v6n2p269-296

  Rafael Lançoni da Costa

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• A DOMINAÇÃO ECONÔMICA E OS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v6n2p297-318

  Leila Bijos, Adriana Leite Isidoro da Silva, Marcos de Freitas Silva, Roberto Luiz da Silva Júnior

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• IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E A LEI Nº 12.101/09 NA JURISPRUDÊNCIA DO STF DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v6n2p319-348

  Octavio Campos Fischer, Karla Ferreira de Camargo Fischer

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• A LEI COMPLEMENTAR E A REGULAÇÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v6n2p349-376

  Ronaldo Lindimar José Marton

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• SISTEMA TRIBUTÁRIO, PRINCÍPIO FEDERATIVO E SIMPLES NACIONAL: REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v6n2p377-411

  Lucia Bacelar

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• INCLUSÃO NO MERCADO E DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO: DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO AO TELETRABALHO DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v6n2p412-448

  Jane Gombar

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• A EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL DA PROPRIEDADE DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v6n2p449-459

  João Rezende

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