Vol. 13 Núm. 1, Jan/Jun (2019)

Artigos

• ONDE O ARGUMENTO WILT CHAMBERLAIN E A ABORDAGEM DAS CAPACIDADES SE ENCONTRAM: APONTAMENTOS SOBRE CONCEPÇÕES DE JUSTIÇA FISCAL

  Armando N. G. L. Martins, Paulo Roberto dos Santos Corval

  1-51

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• A INEXORÁVEL CONVIVÊNCIA ENTRE DIREITO, ECONOMIA, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA: ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO DA LEI 11.101/05

  Henrique Avelino Lana

  52-88

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• COMMON LAW, O POSITIVISMO JURÍDICO E A JURISPRUDENCE DE JOHN AUSTIN.

  Daniel Vicente Evaldt Silva, Marcos Aurélio Pereira Valadão

  89-112

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• ESTUDO EMPÍRICO SOBRE O EFEITOS DA LEI ROUANET NA APURAÇÃO DOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO

  Grasiella Aline de Moraes, Leonardo José Seixas Pinto

  113-130

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• OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO EQUILIBRADO

  FABRICIO VEIGA COSTA

  131-160

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• DISCRIMINATION IN THE WORKPLACE RELIGIOUS: NOTES FOR A CRITICAL REFLECTION

  Joedson de Souza Delgado, Gabrielle Jacobi Kölling

  161-177

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• EXECUÇÃO FISCAL NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA – UMA ABORDAGEM COMPARATIVA COM O DIREITO BRASILEIRO

  Caio César Amaral Franco, Caio César Amaral Franco

  178-193

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• A CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA DE 1988

  Alexandre Mainente Barbosa

  194-205

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• INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 330.817/RJ (ART. 150, VI, “D” DA CRFB/1988) E A PROPOSTA DE IMUNIDADE PARA APOSTILAS ELETRÔNICAS

  Gabriel Antonio Cremer dos Santos

  206-222

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