EXECUÇÃO FISCAL NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA – UMA ABORDAGEM COMPARATIVA COM O DIREITO BRASILEIRO

Resumo

O objetivo do trabalho é realizar uma análise comparativa do procedimento de cobrança do crédito tributário no Brasil e nos Estados Unidos da América. A execução fiscal norte americana, via de regra, é administrativa, e os agentes fiscais possuem grande poder discricionário, o que resulta em um sistema eficiente e célere, ao contrário do sistema brasileiro. O modelo brasileiro de execução fiscal por intermédio exclusivo do Poder Judiciário é moroso e ineficaz. O Conselho Nacional de Justiça apresenta números alarmantes e assustadores do volume de processo e do baixo grau de efetividade. Nesse sentido, as buscas por modelos que possam servir como parâmetro para uma melhora dos meios de execução no Brasil são constantes. Assim, o artigo pretende, baseando-se no sucesso do sistema norte-americano, defender a possibilidade de execução fiscal administrativa no ordenamento jurídico pátrio.