ACESSO À JUSTIÇA ENQUANTO DIREITO DA PERSONALIDADE: SUA EFETIVIDADE SEGUNDO A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO NA ARBITRAGEM E A TEORIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31501/rvmd.v14i02.13432

Resumo

A arbitragem tem um relevante papel na crise do Poder Judiciário e na desjudicialização das demandas. Como meio extrajudicial de solução de conflitos, proporciona o acesso à justiça de maneira célere e eficaz. O presente artigo, a partir da Análise Econômica do Direito, explora as vantagens da arbitragem à luz da Teoria dos Custos de Transação, desenvolvida por Ronald Coase, e de que maneira o procedimento arbitral reduz tais custos.  Para tanto, analisou-se sob os aspectos da celeridade, flexibilidade, confidencialidade e especialidade dos árbitros, tendo em vista que a arbitragem é fundada na autonomia da vontade.

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Biografia do Autor

Marcelo Negri Soares, PPGD Unicesumar (PR)

Professor Visitante Coventry University (UK), Faculdade de Direito e Negócios; Professor da UFRJ; Professor Permanente do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da Unicesumar. Pesquisador ICETI; FAPESP e NEXT SETI. Pós-Doutor. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2013).

Maurício Avila Prazak

Sócio do escritório Finocchio e Ustra Advogados Associados. Presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Relações Empresariais Internacionais (IBREI). Professor Titular do Programa de Mestrado da Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador Científico da Revista Brasileira de Direito Comercial. Associado do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), sendo presidente da Comissão de Estudos de Direito Empresarial da casa, além de membro do Conselho Editorial da Revista do Instituto. Membro da Comissão de Juristas instituída pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a reforma do Código Comercial. Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito do Estado de São Paulo (FADISP). Mestre em Direito pela mesma instituição. Pós-Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) bem como pela Faculdade Autônoma de Direito do Estado de São Paulo (FADISP). Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor e Orientador nas áreas de Direito Empresarial, Direito Societário e Direito Comercial. Coordenador e professor nos Cursos de Pós-Graduação na Escola Paulista de Direito. Autor de livros e artigos especializados.

Elisa Souza Picorelli Assis

Mestranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Escola Paulista de Direito. Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2016), especialização em Direito de Família pela Faculdade Única de Ipatinga (2019) e especialização em Direito Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera – Uniderp (2018).

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Publicado

2022-07-27

Edição

v. 14 n. 2, Jul/Dez (2020)

Seção

Artigos

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