OS DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO NA ECONOMIA DIGITAL E O PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE

Resumo

A globalização da economia interligada com o desenvolvimento tecnológico traz novos desafios para os aplicadores do direito tributário, mais precisamente na tributação das operações de vendas e serviços por meios digitais. A questão é entender de que forma a economia digital está afetando a tributação dos países pelo fato de muitas empresas não terem presença física na jurisdição, prejudicando a vigência e eficácia da territorialidade tributária. A partir da utilização do método hipotético-dedutivo com consultas em dissertações, artigos, livros, relatórios realizados por organizações internacionais, buscará realizar uma análise crítica acerca da limitação da aplicação do conceito tradicional da territorialidade tributária em sede da economia digital e das soluções engendradas para a resolução das controvérsias, como a proposta do conceito de presença digital