INCLUSÃO NO MERCADO E DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO: DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO AO TELETRABALHO DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v6n2p412-448

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de contribuir para a reflexão acerca das normas tributárias indutoras e a problemática da inserção do jovem no mercado de trabalho, discutindo possíveis alternativas para a concretização de políticas públicas tributárias de inclusão social e efetivação da cidadania, trazendo a lume suas vantagens e consequências. As normas indutoras, como forma de intervenção do Estado sobre o domínio econômico, mostra-se como um importante instrumento alternativo à inclusão social do jovem no mercado de trabalho, devendo, portanto, ser alvo de estudos que viabilizem sua aplicação. Desta forma, o artigo apresenta uma revisão da literatura sobre as normas tributárias indutoras, bem como estuda a exclusão social do jovem no mercado de trabalho e a possibilidade da resolução do problema através da interferência sobre o domínio econômico, para por fim, avançar sobre suas vantagens e conseqüências.