TERCEIRIZAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA: O PAPEL DA JUSTIÇA DO TRABALHO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Resumo

O direito do trabalho passa por modificações pressionadas pelas mudanças das relações sociais e pelo dinamismo da atividade econômica. Essas mudanças eliminam postos de trabalha e esmagam o trabalhador com o fim da proteção ao obreiro. De outro modo, essas alterações recentes nas relações de trabalho exigem uma nova postura do legislador, mas principalmente do intérprete da legislação, tendo em vista que indicam o abandono de princípios protetores do trabalhador e passam a tutelar o trabalho, uma vez que a Constituição Federal eleva-o a categoria de direito fundamental, uma vez ser inerente à pessoa humana. A efetivação desse direito também estaria sendo albergado pelo princípio da dignidade humana, posto que possibilitaria a participação e o sentimento de contribuição desenvolvimento da comunidade em que o trabalhador faz parte. Para isso, é necessário um Judiciário independente e atuante, que não limite-se apenas a proferir decisões no sentido de proteger o suposto hipossuficiente da relação de trabalho, podendo inclusive fazer-se de legislador positivo.