SUCINTAS NOTAS ACERCA DA INTERVENÇÃO ESTATAL NA PROPRIEDADE PRIVADA

Abstract

O objetivo desse “paper”  é apresentar sucintamente algumas considerações históricas, políticas e, principalmente, jurídicas sobre a origem da propriedade privada e do estado, como também sobre a intervenção deste segundo sobre o primeiro. Busca-se  rever os fundamentos históricos do surgimento da propriedade privada e as origens da intervenção estatal segundo as concepções liberais clássicas, suas criticas e o contexto político-jurídico atual. Não se quer determinar datas de origens do Estado ou da propriedade, mas tão somente discutir algumas questões sobre o intervencionismo estatal sobre a propriedade privada, partindo do liberalismo clássico, fonte primeira das explicações sobre o intervencionismo. Pretende-se assim, apresentar a gênesis da propriedade privada e do Estado, discutir o intervencionismo estatal a partir da visão clássica liberal e apresentar as normas jurídicas que norteiam o intervencionismo atual no Brasil. Para cumprir tal desiderato, realizou-se uma pesquisa bibliográfica que desse o suporte para as concepções históricas, políticas e jurídicas deste ensaio que se divide em três partes, além dessa introdução e da conclusão. Na primeira apresenta-se a origem da propriedade privada e do estado. A segunda discute o intervencionismo estatal a partir dos liberais clássicos e a terceira apresenta uma síntese dos dispositivos jurídicos pelos quais o intervencionismo estatal interfere sobre a propriedade. O paper conclui apresentando a constatação de que o estado moderno interfere sobre a propriedade privada crescentemente, devido a assunção da função social da propriedade que se sobrepõe aos direitos de propriedade  privada. O social se sobrepõe ao individual.