Limites à liberdade de expressão: inquérito das Fake News no Supremo Tribunal Federal

Authors

DOI:

https://doi.org/10.31501/esf.v1i29.14879

Abstract

Baseado em análise jurisprudencial, este texto apresenta e analisa decisão proferida pelo STF na ADPF 572, que tratou do Inquérito das Fake News. O texto conclui que o STF mostrou uma inclinação diversa de sua jurisprudência que, em regra, conferia uma posição preferencial à liberdade de expressão. Nesse julgado, excluiu do âmbito de proteção dessa liberdade as notícias falsas construídas com a finalidade de desestabilizar o regime democrático e a existência do Supremo e do Congresso Nacional.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Carlo José Napolitano, Universidade Estadual Paulista

Professor Associado da Universidade Estadual Paulista, Departamento de Ciências Humanas e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação, da Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design, Bauru/SP, Livre-Docente em Direito à Comunicação, Pós-Doutor pelo Departamento de Direito do Estado, da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo, Doutor em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Faculdade de Ciências e Letras, UNESP/Araraquara, membro do grupo de pesquisa Mídia e Sociedade/CNPq, coordenador da linha de pesquisa Direito à Comunicação. carlo.napolitano@unesp.br   https://orcid.org/0000-0002-6328-6398

Lucas Catib de Laurentiis, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Faculdade de Direito, Campinas, Brasil

Professor da Pontifícia Universidade Católica de Campinas/SP, Faculdade de Direito, coordenador e membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito.
Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. lucas.laurentiis@gmail.com. https://orcid.org/0000-0001-5596-6695

Tatiana Stroppa, Centro Universitário de Bauru e Faculdade Iteana de Botucatu

Professora de Direito Constitucional e de Direito Processual Constitucional do Curso de Direito do Centro Universitário de Bauru/SP e da Faculdade Iteana de Botucatu/SP, advogada, Doutora e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-graduação – Instituição Toledo de Ensino. tatianastroppa@hotmail.com. https://orcid.org/0000-0002-3456-7588

Downloads

Published

2024-04-21

How to Cite

Napolitano, C. J., Catib de Laurentiis, L., & Stroppa, T. . (2024). Limites à liberdade de expressão: inquérito das Fake News no Supremo Tribunal Federal . Esferas, (29). https://doi.org/10.31501/esf.v1i29.14879

Issue

No. 29 (2024): Desinformação & Fake News

Section

Fake News

License

Copyright (c) 2024 Carlo José Napolitano, Lucas Catib de Laurentiis, Tatiana Stroppa

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Papers will be accepted and published only if the authors subscribe to the Copyright Statement. 

The sending of content (text and images) implies the immediate and free transfer of publishing rights to ESFERAS journal, which will have exclusivity in publishing it first hand and may use excerpts for dissemination.