v. 16, n. 1, Jan/Jun (2021)

Artigos

• EL IMPUESTO SOBRE PRODUCTOS INDUSTRIALIZADOS DE BRASIL A LA LUZ DE LOS PRINCIPIOS DE LA IMPOSICIÓN DE FRITZ NEUMARK.

  André Felipe Canuto Coelho

  1-30

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• RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

  Michell Przepiorka, Alexandre Evaristo Pinto

  31-61

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• ESTABELECIMENTO PERMANENTE NA ERA PÓS BEPS: DA PRESENÇA FIXA À DIGITAL

  Juciléia Lima

  62-110

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• A FUNÇÃO DA VONTADE NA DETERMINAÇÃO DA RESIDÊNCIA FISCAL DA PESSOA FÍSICA NO BRASIL

  Roberto Codorniz Leite Pereira, Daniel Azevedo Nocetti

  111-157

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• A EVOLUÇÃO DOS EFEITOS DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL

  Isabela Bonfá de Jesus, Camila Mosna Tomazella Jacob

  158-191

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• NOVO CAPÍTULO DA LONGA SAGA JUDICIAL SOBRE A TRIBUTAÇÃO NA FONTE DE SERVIÇOS TÉCNICOS PRESTADOS POR NÃO-RESIDENTES SEM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

  Marciano Seabra de Godoi, Michel Jabour

  192-221

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• O DIREITO CONSTITUCIONAL À FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O COMPLIANCE FISCAL

  Emerson Ademir Borges de Oliveira, Hélio Daniel de Favare Baptista

  222-250

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• AUTORIDADE DOS PRONUNCIAMENTOS JURISDICIONAIS E RESISTÊNCIA FAZENDÁRIA: UMA ANÁLISE COMPARADA DAS RESTRIÇÕES À RESTITUIÇÃO DO ICMS PAGO A MAIOR EM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA E DO CONTEMPT OF COURT

  Frederico Menezes Breyner, Nacle Safar Aziz Antônio

  251-289

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• O ATO COOPERATIVO E A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS/PASEP E COFINS: INTERPRETAÇÃO DA EXPRESSÃO ATO COOPERATIVO DO ART. 70 DA LEI N.º 5.764/71 SOB A LUZ DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK

  André Mendes Moreira, Filipe Lima Carneiro

  290-316

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• O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FISCAL APLICADO À TRIBUTAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS

  Danilo Oliveira Gonçalves, Rogério da Silva e Souza

  317-365

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• A NOVA MODALIDADE DE JULGAMENTO E OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS DE PEQUENO VALOR: APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA OU MERA DISFUNÇÃO?

  Roney Sandro Freire Corrêa, Daniel Giotti De Paula

  366-385

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• A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E A USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIAS: O PROBLEMA DAS ESCOLHAS ACERCA DA MATRIZ TRIBUTÁRIA

  Cláudio Ladeira de Oliveira, Francisco Gassen, Valcir Gassen

  386-419

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