v. 17, n. 1, Jan/Jun (2022)

Artigos

• IOF CRÉDITO – CRÍTICA À BASE DE CÁLCULO E À ALÍQUOTA

  Isabela Bonfá de Jesus, Luiza Nagib, Jhonatas Ribeiro da Silva

  01-36

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• A CONSTITUIÇÃO E A (RE)PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL

  Irapuan de Souza Passos, Marcos Aurélio Pereira Valadão

  37-73

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• A INSTITUIÇÃO DO ICMS-ANTECIPADO POR DECRETO À LUZ DO RE 598.677, DA DELEGIFICAÇÃO E DO PRAGMATISMO JURÍDICO

  Josiane Ribeiro Minardi, Diógenes Teofilo de Jesus, Gamil Foppel El Hireche

  74-115

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• A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELOS CHAMADOS “ANFITRIÕES” NO CONTEXTO DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS E O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

  Marciano Seabra de Godoi, Luiza Vidal Vago

  116-175

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• O CONTEXTO DE INCERTEZA QUANTO AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DA RENDA ORIUNDA DOS SERVIÇOS TÉCNICOS NO CONTEXTO DE AVANÇO DA ECONOMIA DIGITAL

  Marcus Livio Gomes, Lucas Henrici Marques de Lima

  176-199

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• RENÚNCIA DE RECEITA DE IRPF EM INVESTIMENTOS E A PROMOÇÃO DE DIREITOS BÁSICOS EXISTENCIAIS

  Amanda Maciel Carneiro, Fabiano Maury Raupp

  200 - 236

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• ARGUMENTAÇÃO CONTRA LEGEM EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E CRISE

  Francisco Lima Guaitolini, Américo Bedê Freire Júnior

  237-271

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• A ATIVIDADE FINANCEIRA EFICIENTE COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

  Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski, Juliana Marteli Fais Feriato

  272-298

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• A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DO DIFAL ANTES DA EDIÇÃO DE UMA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL: DA NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR À NECESSIDADE DE NOVAS LEIS ORDINÁRIAS

  Leonardo Aguirra de Andrade

  299 - 343

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