O CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO NA SUPREMA CORTE NORTE-AMERICANA: UMA ANÁLISE SOBRE O BACKLASH À LUZ DO DEBATE ENTRE CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E MINIMALISMO JUDICIAL

Authors

  • Maria Eugenia Bunchaft Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS
  • Temis Limberger Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS; Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
  • Eduardo Ribeiro Moreira Programa de Pós-Graduação em direito da UFRJ e Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UFRJ

DOI:

https://doi.org/10.31501/rvmd.v10i1%20Jan/jun.6645

Abstract

Resumo-  Um dos momentos mais importantes na história do constitucionalismo norte-americano foi a decisão histórica da Suprema Corte em Obergefell v. Hodges. Esse trabalho visa analisar a temática do backlash à decisão da Suprema Corte no caso Obergefell v. Hodges à luz do debate entre Constitucionalismo Democrático e Minimalismo Judicial. Cass Sunstein, em One Case at a Time, desenvolve a teoria do Minimalismo Judicial, segundo a qual as Cortes devem  solucionar apenas as questões específicas do caso em análise, evitando decidir de maneira ampla as matérias constitucionais controvertidas que não decorram de um consenso social. Diferentemente,  para o Constitucionalimo Democrático,  defendido por Robert Post e Reva Siegel, a Constituição e o direito constitucional são moldados em meio a interações discursivas entre o governo, o Congresso, as Cortes, as reivindicações dos movimentos sociais e os partidos políticos.   A pesquisa  delineia-se pelo método fenomenológico-hermenêutico, especialmente por se tratar de um método de abordagem que busca aproximar  sujeito e  objeto a serem pesquisados.

           O trabalho também utiliza o método histórico, o qual possibilitará investigar fatos, processos e instituições do passado com o intuito de compreender o alcance de fenômenos sociais atuais. Nesse ponto, por meio de um método histórico e hermenêutico (estudo de caso), esse trabalho defende que a tese do backlash centrada no ativismo judicial, defendida por Sunstein,  pode ser desconstruída por meio de uma investigação histórica que demonstra como líderes políticos estão incitando atores religiosos a se engajarem em reivindicações baseadas  na isenção legal decorrente da objeção de consciência justificada pela lógica da cumplicidade. Defende-se  que o ativismo judicial na efetivação de direitos fundamentais de minorias sexuais ao introduzir argumentos constitucionais no debate, pode incrementar a capacidade de luta desses grupos contrariamente a concepções assimétricas de mundo. 

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Author Biographies

Maria Eugenia Bunchaft, Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS

É Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito e da Graduação em Direito na UNISINOS desde 2013. É doutora em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio e Pós-Doutora em Filosofia Política pela UFSC. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, mestrado em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Coordenadora do projeto de pesquisa "Judicialização, Constitucionalismo Democrático e direitos fundamentais de minorias LGBT: uma reflexão à luz dos contextos brasileiro e norteamericano" aprovado pelo CNPq, referente à CHAMADA UNIVERSAL? MCTI/CNPq Nº 14/2014. Coordenadora de um segundo projeto aprovado pela FAPERGS, relativo ao edital PESQUISADOR GAÚCHO 2014, intitulado "Judicialização, Deliberação e Minorias LGBT uma reflexão sobre os contextos brasileiro e norteamericano". Tem experiência de pesquisa em Direito Constitucional , Teoria do Direito e Filosofia política. É autora de três livros e de diversos artigos na área jurídica, em revistas A1, A2 e B1. Professora de Direito Constitucional da Graduação em Direito da UNISINOS. Orientadora de Mestrado e Doutorado. 

Temis Limberger, Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS; Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Pós-doutora em Direito pela Universidade de Sevilha (2013), doutora em Direito Público pela Universidade Pompeu Fabra - UPF de Barcelona (2004), mestre (1997) e graduada (1986) em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Professora da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS nas seguintes atividades acadêmicas: (a) Graduação em Direito: Direito Administrativo I e II; (b) Programa de Pós-Graduação em Direito: Estado e Administração (Mestrado) e Administração Digital (Doutorado). Avaliadora ad hoc da Revista de Direito do Consumidor, da Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça, da Revista Quaestio Iuris e da Revista Direito Público. Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico - IBDE, da Federación Iberoamericana de Asociaciones de Derecho e Informática - FIADI e da Rede Brasileira de Pesquisadores em Direito Internacional. Temas preferenciais: Estado e Administração, Transparência Digital, Transparência da Administração Pública, Novas Tecnologias, Controle Social e Jurisdicional dos Atos Administrativos, Princípio da Publicidade, Direito à Intimidade, Direitos Sociais e Fundamentais. Orientadora de Mestrado e Doutorado. Orientadora de bolsista de iniciação científica FAPERGS.

Eduardo Ribeiro Moreira, Programa de Pós-Graduação em direito da UFRJ e Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UFRJ

Moreira

FotoEduardo Ribeiro Moreira é professor Adjunto IV de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Obteve graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes em 1999. Mestrado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes concluído em 2002. Pós Graduação em Direito Público pela Escola da Magistratura do Estado do RIo de Janeiro (EMERJ) encerrada em 2004. O Doutorado em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo foi defendido em 2006. É Pós-Doutor pela Universidade Castilla La Mancha (Toledo-Espanha), onde realizou investigação em períodos de férias nos anos de 2007, 2008 e 2009. Visiting Scholar pela Fordham University of Law em 2010. No mesmo ano tornou-se livre-docente pela USP. Em 2011 realizou pesquisa em Harvard. Desde 2009 participa do programa de doutorado da UFRJ-IFICS em filosofia com concetração em filosofia prática e filosofia política. Na docência e pesquisa na UFRJ atua principalmente nos temas ligados a todo o programa de Direito Constitucional, sobretudo com relação ao neoconstitucionalismo e aos direitos fundamentais, também realizando pesquisa nas suas derivações como o direito civil-constitucional e a racionalidade prática na justiça constitucional. É líder do grupo de pesquisa "Direito Constitucional contemporâneo". Foi professor da graduação e da pós-graduação da Universidade Candido Mendes e professor-palestrante da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro em direito constitucional(EMERJ). Professor visitante da Universidad Castilla la Mancha nos programas de pos-graduação e doutorado da instituição. Exerceu a advocacia contenciosa e a atividade de consultoria em direito público. Autor de diversos artigos jurídicos é autor dos livros "Neoconstitucionalismo - a invasão da constituição", "Obtenção dos Direitos Fundamentais nas Relaçoes entre Particulares", além de coordenador e co-autor de uma coletânea sobre 20 anos da Constituição Brasileira e do livro "Hermêneutica Constitucional". Foi examinador da Ordem dos Advogados do RJ e hoje integra o corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e também do Programa de Filosofia da UFRJ. É membro do IBDC, IBEC, IAB, ABDF e ABCD com atuação específica em cada uma dessas associaçães jurídicas, além de co-fundador do circulo jusfilosófico neoconstitucionalista. A partir de 2013 é Bolsista de Produtividade em Pesquisa 2

 

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2016-07-21

Issue

v. 10, n. 1, jan./jun. (2016)

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