Vol. 5 No. 2 (2011)

Artigos

• O ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM): REGIME JURÍDICO E QUESTÕES ATUAIS DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v5n2p253-278

  Liziane Meira

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• A REGRA DA PONDERAÇÃO E SUA (DES)ESTRUTURAÇÃO DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v5n2p279-311

  Saulo Cunha Guimarães, Vinícius Silva Bonfim

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• A LEGITIMIDADE DA GUERRA NOS ESTADOS FRACASSADOS DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v5n2p312-355

  Leila Bijos, Jackeline Nunes de Oliveira

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• A AUDIÊNCIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v5n2p356-384

  João Batista Martins César

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• Acesso à justiça em Londrina: aspectos da realidade da defensoria pública e da defensoria dativa DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v5n2p385-409

  Larissa Tenfen

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• Deslocamento forçado de posseiros e pequenos proprietários do Parque Nacional da Serra da Capivara – estratégia de proteção ambiental ou violação de direitos humanos? DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v5n2p410-429

  Maria Sueli Rodrigues de Sousa

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• MARCOS HISTÓRICOS DA SEGURIDADE SOCIAL DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v5n2p430-459

  Débora Fernandes Dezotti, Taís Nader Marta

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• A RELATIVIDADE DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: UM ESTUDO COMPARADO DOI: http://dx.doi.org/10.18840/1980-8860/rvmd.v5n2p460-517

  Frederico Rodrigues Silva

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