INTERSEÇÃO ENTRE DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO INÍCIO DE PROVA

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar os reflexos jurídicos e sociais da sentença trabalhista na seara previdenciária. Desse modo, possui a intenção de discorrer acerca das consequências que a sentença judicial proferida em processos trabalhistas acarreta, tanto nos benefícios previdenciários quanto nos serviços correspondentes do segurado o que, de antemão, faremos sem a pretensão de finalizar o assunto diante da sua complexidade e dinâmica. Assim, por meio de uma análise jurídica, na legislação brasileira e na jurisprudência atual, serão exploradas as disposições legais dessa relação e os impactos sociais enfrentados pelos trabalhadores, especialmente no que se refere aos benefícios previdenciários e à contagem de tempo de serviço. O estudo visa contribuir para o entendimento dessa temática e refletir sobre a proteção dos direitos previdenciários daqueles que buscam a tutela jurisdicional trabalhista.