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Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília
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v. 20 n. 1 (2026)

Publicado: 2026-04-01

Artigos

  • IGUALDADE TRIBUTÁRIA SUBSTANTIVA Um direito fundamental incompatível com a taxatividade do inciso XIV, art. 6º, da Lei n. 7.713/1988.

    Thiago Soares Sousa
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  • INTERSEÇÃO ENTRE DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DO INÍCIO DE PROVA

    Gabriel Henrique Zani Furlan, Dr. Adalberto Martins
    • PDF
  • A configuração dogmática do contrato compra e venda no direito alemão

    LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI
    • PDF
  • A vigência da Constituição de 1937 e sua utilização para a aposentação compulsória de funcionários públicos civis, militares e de magistrados

    Lucas de Andrade Lima Cavalcante
    • PDF
  • SOCIOLOGIA DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO BALANÇO E DESAFIOS

    Gustavo Menon; Wagner Iglecias
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  • (IN)EFICIÊNCIA DO MODELO ATUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: AUSÊNCIA DE UMA LEI GERAL, OS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS FISCAIS, MODELO UNITÁRIO E PARITÁRIO DOS ÓRGÃOS RECURSAIS

    Fernanda Bitencourt da Silva, Polyana Werncke Coan, Cleucio Santos Nunes
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