v. 15, n. 2, Jul/Dez (2020)

Published: 2021-01-04

Editorial

EDITORIAL - CARTA DOS EDITORES AOS LEITORES

Jeferson Teodorovicz, Marcos Aurélio Pereira Valadão
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Artigos

FEDERALISMO FISCAL NAS LEGISLAÇÕES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Mário de Godoy Ramos, Raymundo Juliano Rego Feitosa

391-414
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O IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS DE COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO: UMA ANÁLISE À LUZ DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DA REALIZAÇÃO DA RENDA

Paulo Victor Vieira da Rocha, Victor Lyra Guimarães Luz

415-443
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A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 723651 SOBRE A INCIDÊNCIA DO IPI NA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS POR PESSOA NATURAL: HÁ INCONSISTÊNCIAS E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE?

Adelmar de Miranda Torres

444-487
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A POLÊMICA TAXA DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS E A OSCILANTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: RECONSTRUÇÃO CRÍTICA DE UMA LONGA E CONFUSA TRAMA

Marciano Seabra de Godoi

487-536
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CONSIDERAÇÕES SOBRE O USO DE REGRAS DE TRATAMENTO ESPECIAL E DIFERENCIADO NO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC: 1995-2019

Gustavo Ribeiro

537-377
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TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: A LEI Nº 13.988, DE 14 DE ABRIL DE 2020, E SUA INSPIRAÇÃO NO DIREITO NORTE-AMERICANO

Thiago Moreira da Silva, Cleucio dos Santos Nunes

378-397
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SUCESSO ARRECADATÓRIO EM TEMPOS DE CRISE: UM ESTUDO DAS RECEITAS PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN

Rodrigo Leite, Rodolfo Vinícius Fonsêca Rodrigues

398-431
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GOVERNANÇA FISCAL INTERNACIONAL: ENTRE A FRAGMENTAÇÃO E O DÉFICIT DE LEGITIMIDADE

Luís Eduardo Schoueri, Roberto Codorniz Leite Pereira

432-489
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NORMAS COGENTES, PERO NO MUCHO: O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DAS REGRAS IMPERATIVAS DE DIREITO INTERNACIONAL NA EXTRADIÇÃO 1362

Breno Baía Magalhães, Thais Perez Amorim

490–538
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APROXIMAÇÕES ENTRE O PROCESSO DE COMPOSIÇÃO DAS CORTES CONSTITUCIONAIS: BRASIL, CHILE E COLÔMBIA

Liziane Angelotti Meira, Hadassah Laís de Sousa Santana, Eduardo Silva Luz

539-566
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