Vol. 12 Núm. 1 Jan/Jun (2017)

Artigos

• O IMPOSTO MUNDIAL SOBRE O CAPITAL: DA SUA RELEVÂNCIA SÓCIO-JURÍDICA PARA A REDUÇÃO DA DESIGUALDADE DE RENDA E PATRIMÔNIO, A PARTIR DE PIKETTY

  Marciano Buffon, Priscila Anselmini

  1-26

  • PDF (Português (Brasil))

• A INFLUÊNCIA EXTERNA, A INTEGRAÇÃO REGIONAL E OS SISTEMAS TRIBUTÁRIOS LATINO-AMERICANOS

  Jeferson Teodorovicz

  27-65

  • PDF (Português (Brasil))

• INDUÇÃO TRIBUTÁRIA E DENÚNCIA ESPONTÂNEA: REDEFINIÇÕES A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Arnaldo Coelho da Silva Filho

  66-91

  • PDF (Português (Brasil))

• TENDÊNCIAS DA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS LUCROS E DIVIDENDOS: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE BRASIL E PORTUGAL

  Marciano Seabra de Godoi, João Ricardo Catarino, Ana Conceição Melo, Ana Carolina Moreira Garcia

  92-131

  • PDF (Português (Brasil))

• PERSPECTIVA BRASILEÑA SOBRE LOS MEDIOS DE IMPUGNACIÓN TRIBUTARIA

  Marcus Livio GOMES, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES

  132-207

  • PDF (Português (Brasil))

• PERSONAL INCOME TAXATION IN BRAZIL: NOT REALLY THAT PROGRESSIVE

  André Felipe Canuto Coelho, Bruna Estima Borba

  208-245

  • PDF (Português (Brasil))

• RELAÇÕES DE CONSUMO E TRANSPARÊNCIA FISCAL: O DESCASO EM RELAÇÃO À LEI N. 12.741/2012

  Denise Lucena Cavalcante, Fábio Campelo Conrado de Holanda

  246-260

  • PDF (Português (Brasil))

• TRANSPARÊNCIA NO COMBATE À EVASÃO FISCAL: REPERCUSSÕES DA FATCA NO BRASIL

  Carlos Otávio Ferreira de Almeida, Erich Belfort Charelli

  261-297

  • PDF (Português (Brasil))

• INAPLICABILIDADE DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PARA INVESTIMENTOS PUBLICOS DE CARATER URGENTE E RELEVANTE

  Mário Lúcio Caixeta de Souza Filho, Andréa Queiroz Fabri

  298-323

  • PDF (Português (Brasil))

• PROCESSO FALIMENTAR E A ESTABILIDADE ECONÔMICA, PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

  Gina Marcilio Pompeu, Liliane Gonçalves Matos

  324-361

  • PDF (Português (Brasil))

• A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: OS TRIBUTOS AMBIENTAIS

  Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani

  362-390

  • PDF (Português (Brasil))

• A PROVA PERICIAL CONTÁBIL E OS CRIMES FISCAIS

  Emerson Ademir Borges de Oliveira, Ademir de Oliveira

  391-415

  • PDF (Português (Brasil))

• GUERRA FISCAL DO ICMS: ORGANIZAR O DESEMBARQUE

  José Roberto Rodrigues AFONSO, Luciano Felício FUCK, Celso de Barros Correia Neto, Daniel Corrêa Szelbracikowski

  416-443

  • PDF (Português (Brasil))

• ANÁLISE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE AS OPERAÇÕES COM SOFTWARES VIA DOWNLOAD E STREAMING

  Alberto Carbonar, Liziane Meira

  444-481

  • PDF (Português (Brasil))

• POLÍTICAS PÚBLICAS E RACIONALIDADE LIMITADA: O CONTROLE DAS DECISÕES POLÍTICAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

  Nathan da Silva Neto, Benjamin Miranda Tabak

  482-539

  • PDF (Português (Brasil))

• ARE THERE VIABLE ALTERNATIVES TO INTERNATIONAL INVESTMENT ARBITRATION?

  Alexandre Marques da Silva Martins

  540-579

  • PDF (Português (Brasil))

• PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL: DOUBLE IRISH AND THE DUTCH SANDWICH

  Leonardo Nuñez Campos

  580-596

  • PDF (Português (Brasil))

• PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO POR MEIO DE HOLDING: ASPECTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS.

  Jandher Jonnathan Araújo, Claudemir Inácio Paulus, André Zancanaro Queiroz

  597-631

  • PDF (Português (Brasil))

• TRATADOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: APLICABILIDADE E QUESTÕES CONTROVERSAS

  Renato José Ramalho Alves

  632-664

  • PDF (Português (Brasil))

• OS IMPACTOS DA MUDANÇA CLIMÁTICA NA PRÁTICA ESPORTIVA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

  Mariana Basílio Schuster de Souza, Elcio Nacur Rezende

  665-690

  • PDF (Português (Brasil))

• ALTERNATIVAS DE FINANCIAMENTO DE P&D – UMA ANÁLISE ECONÔMICA DAS OPÇÕES BRASILEIRAS

  Dany Rafael Fonseca Mendes, Michel Constantino, Alexander Bruno Pegorare, Tito Belchior Silva Moreira

  691-710

  • PDF (Português (Brasil))

• O IBERISMO E O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO: APROXIMAÇÕES TEORICAS

  João Rezende Almeida Oliveira, Antônio de Moura Borges, Julio Edstron Secundino Santos

  711-741

  • PDF (Português (Brasil))