V. 10, N. 2 JUL/DEZ (2023)

Artigos

• O MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO E OS INSTRUMENTOS PREVENTIVOS DISPONÍVEIS EFETIVIDADE DE SUA ATUAÇÃO NO TERCEIRO SETOR

  José de Lima Ramos Pereira

  1 - 23

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• A SOCIEDADE CIVIL E A SUSTENTAÇÃO DO ESTADO SOCIAL: DA CRISE DO ESTADO FISCAL AO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

  José Eduardo Sabo Paes , Willame Parente Mazza

  24 - 39

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• OS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO NO BRASIL: a representação judicial dos associados segundo a jurisprudência do STF e a liberdade sindical

  Priscilla de Brito Ataíde Guimarães, Synthia Patrícia Lemes

  40-60

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• OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: APLICABILIDADE

  Túlio Belchior Mano da Silveira

  61-80

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• TERCEIRO SETOR E GOVERNANÇA: Uma análise crítica dos impactos das boas práticas de governança diante dos mecanismos de gestão das Organizações do Terceiro Setor

  Fernando Luz Carvalho

  81-99

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• NEPOTISMO E TERCEIRO SETOR

  Edmundo Correia

  100-118

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• O TERCEIRO SETOR COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO A UMA CONSCIÊNCIA TRIBUTÁRIA

  Celso Antônio Pires Ferreira

  119-131

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• TRABALHO VOLUNTÁRIO E RELAÇÃO DE EMPREGO NO TERCEIRO SETOR – UMA SOLUÇÃO CONTRA AS FRAUDES

  Marcos Freitas Silva, Rúbia Cristina Pôrto

  132-148

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• HOLDING DE INTERESSE SOCIAL E A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA ESTRUTURA CORPORATIVA

  Adair Siqueira de Queiroz Filho

  149-166

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• A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS MAÇÔNICOS COMO TEMPLOS DE QUALQUER CULTO

  Daniel de Souza Nogueira, João Rezende Almeida Oliveira

  167-186

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