Vol. 15 No. 2, Jul/Dez (2021)

Artigos

• INDUÇÃO AO CONSUMO E OS DANOS AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO CIBERCONSUMIDOR

  Micaela Ribeiro, Zulmar Fachin

  01-17

  • PDF (Português (Brasil))

• SERVIÇO DE FRETAMENTO COLABORATIVO OU TRANSPORTE COLETIVO IRREGULAR DE PASSAGEIROS? O tratamento regulatório da Buser no Brasil e contornos da jurisprudência

  Carina de Castro Quirino, Lucas Moreira Paulominas, Pilar Wagner Martins

  18 - 41

  • PDF (Português (Brasil))

• O DIREITO DE (NÃO) GREVE NO TELETRABALHO BRASILEIRO: Do vínculo de emprego ao Ministério Público do Desenvolvimento Sustentável

  Antônio Nunes Pereira

  42-55

  • PDF (Português (Brasil))

• A MULHER NO CAPITALISMO: LUTA POR DIREITOS E RESISTÊNCIA À LÓGICA DA DOMINAÇÃO-EXPLORAÇÃO

  Ana Gabriela Moreira Pudenzi, Alessandro Soares da Silva

  56-83

  • PDF (Português (Brasil))

• CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS DE HOHFELD NO DIREITO BRASILEIRO

  Sara Moreira de Souza Leite, Fabiana Moura Coelho

  84-98

  • PDF (Português (Brasil))

• A Concessão de Incentivos Fiscais para o desenvolvimento econômico na perspectiva do princípio da legalidade e extrafiscalidade: violação ao princípio da isonomia e livre concorrência?

  Juliano Lira Guimarães, Hélio Silvio Ourém Campos

  99-114

  • PDF (Português (Brasil))