v. 16 n. 1, Jan/Jun (2022)

Artigos

• CYBERSTALKING: PERSEGUIÇÃO, PRIVACIDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO AMBIENTE DE REDE

  Mateus de Oliveira Fornasier, Tiago Protti Spinato, Fernanda Lencina Ribeiro

  1-28

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• BIG TECH, SMALL STATE? A TRANSNACIONALIDADE DOS ATOS REGULATÓRIOS DA FEDERAL TRADE COMMISSION (FTC) E O CASE FACEBOOK-CAMBRIDGE ANALYTICA

  Emerson Ademir Borges de Oliveira, Catharina Martinez Heinrich Ferrer, Leandro Cezar Rey Leitão de Figueiredo

  29-49

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• DIREITO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA: A LACUNA LEGISLATIVA ALGORÍTMICA COMO DESAFIO A SER SOLUCIONADO

  FABIANO NAKAMOTO, Fábio Fernandes Neves Benfatti

  50-64

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• INEXIGIBILIDADE DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DAS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: a manutenção da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de justiça após a emenda constitucional 87/15

  ANDREW FILGUEIRA, Fernando Favacho

  65-83

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• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO FAMILIAR E A PANDEMIA DA COVID – 19: UM ESTUDO DE CASO COM MULHERES DO DISTRITO FEDERAL

  Milena Santos, Gustavo Menon

  84-115

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• A SIMBIOSE ENTRE AS CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS E A CONSTRUÇÃO DA ECOPOLÍTICA NACIONAL UMA INVESTIGAÇÃO HISTÓRICA SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

  Priscila Caneparo dos Anjos, Mariana Marquardt Lass Camargo

  116-136

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• CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A SEGURANÇA JURÍDICA E SUA CONFIRMAÇÃO NO SUBSISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

  CESAR AUGUSTO MULLER, PEDRO JÚLIO SALES D'ARAUJO

  137-167

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